segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Plano Municipal do Livro e da Leitura — PMLL

A Lei 11.226 de 05 de março de 2012.

O Plano Municipal do Livro e da Leitura, resultado de trabalho coletivo realizado por Grupo de Trabalho criado para este fim pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores de Porto Alegre no dia 21 de dezembro de 2011, sendo sancionado pelo Prefeito no dia 5 de março de 2012 (Lei nº 11.226).
No conjunto, a elaboração do PMLL envolveu mais de 1 mil participantes. Foram  realizados sete encontros regionais na cidade para ouvir as comunidades, enriquecendo o trabalho com sua experiência. Houve, ainda, sete conferências temáticas: Desenvolvimento da Economia do Livro, Fomento à leitura e à formação de mediadores; Democratização de acesso e Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico. O GT também participou de plenárias do Conselho Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Educação, Conselho municipal do Direito da Criança e do Adolescente e nas redes específicas de cada setor de seus representantes. O Projeto de Lei que institui o PMLL reflete as diretrizes do Plano Nacional de Leitura: a formação de leitores através da valorização das bibliotecas (escolares, públicas, comunitárias) e de outros espaços de leitura, tradicionais ou alternativos; democratização do acesso à leitura; formação de mediadores, da promoção e da economia do livro.

Ações de 2013
Em 13 de maio de 2013 foi aberto Edital de Cadastramento para associações, entidades de classe e pessoas físicas com atividade cultural ligada ao Livro e à Literatura no Município de Porto Alegre, com o objetivo de constituir uma bancada que indicaria os componentes do Comitê Gestor do Livro e da Leitura para o biênio 2013/2015. Os segmentos contemplados no edital foram: editores de livros, escritores, livreiros, órgãos de classe dos bibliotecários, bibliotecas comunitárias, entidades da sociedade civil com reconhecida atuação ou conhecimento no tema da acessibilidade e pessoas físicas com notório conhecimento literário.
Como resultado do Edital, nove (9) entidades fizeram seu cadastro: Associação dos Amigos do CEPRIMA, Associação dos Moradores da Grande Santa Rosa, Associação Gaúcha de Escritores (AGES), Associação Rio-Grandense de Bibliotecários (ARB), Câmara Rio-Grandense do Livro, Centro de Integração de Redes Sociais e Culturas Locais — CIRANDAR, Clube de Mães do Cristal, Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região (CRB-10) e Loiva Tereseinha Seafini (notório saber na área).

As entidades cadastradas foram convocadas a se reunir para indicar aqueles que passariam a integrar o Comitê Gestor do Livro e da Leitura, o que aconteceu no dia 22 de outubro. Em publicação do DOPA, de 14 de novembro de 2013, constam os integrantes do Comitê Gestor, tanto os indicados pelas entidades da sociedade civil, quanto os designados pelas secretarias municipais:

Lucia Maria Goulart Jahn (SMC) — titular, presidente do PMLL. - Jacqueline de Oliveira Mative (SMC) — suplente - Márcio Lontra Pinheiro (SMC) — titular - Ana Lúcia Canal Thiesen (SMC) — suplente - Adriana dos Santos Gomes (SMED) — titular - Renata de Souza Borges (SMED) — suplente - Giane Zacher (SMED) — titular Anelise Tolotti Dias Nardino (SMED) — suplente - Maria Isabel Bretanha dos Santos (SGML) — titular - Vania Gonçalves. de Souza (SGML) — suplente - Loiva Teresinha Seráfini — sociedade civil, notório saber - José Carlos Dussarrat Riter (Caio Riter) — escritores, titular - Rubem Penz — escritores, suplente - Jussara Haubert Rodrigues — editores de livros, titular - Marco Cena — editores de livros, suplente - Astomiro Romais livreiros, titular - Gilmar Cassol — livreiros, suplente - Débora Jardim Jardim — bibliotecários, titular - Simone Peixoto Maia — bibliotecários, suplente - Márcia Helena Koboldt Cavalcante — bibliotecas comunitárias, titular Elda B. Lopes Clavé — bibliotecas comunitárias, suplente.
Ainda em 2013  foram realizadas 4 reuniões do Comitê Gestor, sendo deliberado que os recursos orçamentários 2013/PMLL deveriam ser destinados a dois projetos:
1 — Instalação de Casa de Leitura do Arquipélago, que funcionará na Ilha Grande dos Marinheiros, junto à Rede Integrada de Proteção da Criança e do Adolescente — RIPCA. A implantação da Casa de Leitura e sua manutenção por um ano tem um custo estimado em R$ 91.000,00.
2 — Ampliação do Baú de Histórias, projeto que vem sendo desenvolvido pela SMED, voltado às escolas infantis conveniadas, que atendem atualmente cerca de 15 mil crianças até 5 anos, e não possuem bibliotecas infantis. Já existem 4 baús em circulação. O PMLL indica destinação de R$ 8.000,00 para aquisição de acervo para mais 4 baús, sendo que um deverá beneficiar o projeto da Biblioteca Pública Josué Guimarães de mediação de leitura em ambiente hospitalar.
Foi indicada a assinatura de convênio com a ONG Cirandar para implantação dos dois projetos, visto a necessidade de agilizar o processo e a reconhecida experiência que esta entidade tem na implantação de bibliotecas comunitárias e de ações de mediação de leitura em toda a cidade.

No dia 12 de dezembro, após todos os trâmites necessários houve a assinatura do convênio, pela representante legal da ONG, Marcia Cavalcante.
Convênio 17532 para Casa de Leitura -  R$ 91.140,00;
Convênio 17535 para o Baú de Histórias - R$ 8.000,00.
Dotação orçamentária n. 1003.2493.339039.


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